PORTARIA Nº 172, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 172, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: - o PARECER Nº 00015/2026/PROC/PF/UFDPAR/PGF/AGU, que concluiu pela viabilidade jurídica da efetivação do exercício provisório, observados os requisitos legais aplicáveis à matéria; - a manifestação técnica constante dos autos quanto ao atendimento dos requisitos previstos na legislação vigente e à compatibilidade das atividades a serem desempenhadas com as atribuições do cargo efetivo; - o Processo nº 23855.002021/2026-40, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício provisório do servidor ALEXANDRO MARINHO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1636079, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, para ter exercício no Instituto Federal Catarinense - IFC, nos termos do art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO SALES MACEDO