PORTARIA Nº 284, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 284, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a YONE TEREZINHA BARROS PEIXOTO, matrícula SIAPE 07128801, cônjuge do servidor aposentado ORLANDO PEIXOTO FILHO, matrícula SIAPE 1158299, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 016, falecido no dia 28 de maio de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.027472/2026-18) EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS