Portaria SAA Nº 624, DE 12 DE junho DE 2026

Portaria SAA Nº 624, DE 12 DE junho DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.004878/2026-82, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JOSÉ ROBERTO MELO DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 1426812, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (SMS/Nova Iguaçu/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 181/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 130, Seção 3, de 13 de julho de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (SMS/Nova Iguaçu/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA Portaria SAA Nº 622, DE 12 DE junho DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25410.020739/2025-01, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora MARCELA LEITE MARINHO SILVEIRA, matrícula SIAPE 1746180, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional do Câncer (INCA/RJ/SAES/MS), para exercer suas atividades junto ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPP/RJ), no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 125, Seção 3, de 2 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPP/RJ), no Estado do Rio de Janeiro, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre o Instituto Nacional do Câncer (INCA/RJ/SAES/MS) e o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPP/RJ) a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA