PORTARIA DIRAP Nº 3.408/1PC, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 3.408/1PC, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, e em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do processo nº 5003879-06.2020.4.02.5118, que tramitou perante a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consoante Parecer de Força Executória nº 00065/2026/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 de junho de 2026, e considerando o Processo nº 67410.014772/2026-15, resolve: Art. 1º Anular a PORTARIA DIRAP nº 5.374/1PC, de 22 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 247, de 26 de dezembro de 2005, referente ao servidor ARCHANJO MOTTA LIMA, SIAPE nº 1111221. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO