PORTARIA GABPR/ANPD Nº 386, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 386, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria GABPR-ANPD Nº 106, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................................................... ............................................................................................................... §1º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros: ... III - Lindemberg Placido Lima Da Silva Costa, da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação e Tecnologia da ANPD; ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MIRIAM WIMMER