Portaria SUSEP nº 8.548, de 15 de Junho de 2026

Portaria SUSEP nº 8.548, de 15 de Junho de 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 48 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.623594/2026-84, bem como a sentença judicial proferida nos autos da ação 1057310-63.2020.4.01.3400 , tramitada na 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: Retificar as datas de progressão/promoção funcional do servidor SERGIO LUIS FRANKLIN JUNIOR, Matrícula Siape nº 1818393, CPF ***.010.787-**, conforme disposto na tabela abaixo, com efeitos financeiros retroativos a 09 de outubro de 2015. Classe Padrão Data Início Original Data Início Alterada A I 11/10/2010 11/10/2010 A II 01/01/2012 11/10/2011 A III 01/01/2013 11/10/2012 B I 01/01/2014 11/10/2013 B II 01/01/2015 11/10/2014 B III 01/01/2016 11/10/2015 C I 01/01/2017 11/10/2016 C II 01/01/2018 11/10/2017 C III 01/01/2019 11/10/2018 S I 01/01/2020 11/10/2019 S II 01/01/2021 11/10/2020 S III 01/01/2022 11/10/2021 S IV 01/01/2023 11/10/2022 ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS