DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19739.019207/2026-07, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a KARINA MELLO BONILAURE, ocupante do cargo de Pedagogo, matrícula Siape nº 1681304, em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, a ser usufruído no período de 03/10/2026 a 27/01/2027, com trânsito nos dias 1º a 02/10/2026 (ida) e 28 a 29/01/2027 (retorno), a fim de participar da ação de desenvolvimento de Estágio no exterior, na Universidade Católica Portuguesa, a realizar-se em Porto, Portugal, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 6.487/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 11 de junho de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU