PORTARIA Nº 2.061/SRDA/GAB/RTR, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.061/SRDA/GAB/RTR, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001988.2026-26, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0049395, Classe/Nível C004, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, Código de Vaga nº 0683271, nos termos do art. 20, I-IV, § 1º e 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) Anuênio - art. 244, Lei 8.112/90 no percentual de 13% (treze por cento); c) VPNI art.62-A Lei 8.112/90; e d) Retribuição por Titulação mediante Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) - Nível III - art. 18 da Lei n.º 12.772/2012.. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. JULIO CESAR DOS SANTOS