PORTARIA /SEGEP-MA Nº 212, de 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 212, de 12 DE JUNHO DE 2026 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA Nº 11 , de 12 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 9 de 14.01.2026, Seção 2, que concedeu pensão por morte a MARIA ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA, cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO LAERCIO DE OLIVEIRA, matriculas 648375/497876, Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão V, para incluir o filho menor LAERCIO CRUZ DE OLIVEIRA, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" Art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento 14 de maio de 2026 (Processos nº 25014.0003525/2025-35, e 25014.000801/2026-94). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO