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PortariaSeção 2 · Edição 110 · Pág. 73

PORTARIA Nº 63, de 30 de abril de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte

Texto integral

PORTARIA Nº 63, de 30 de abril de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 98, XXIX, e art.99 do Regimento Interno do Crea-RN, resolve: CONSIDERANDO o disposto no item 15.1 do Edital do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN nº 001/2024-CREA/RN, que estabelece o prazo de validade do concurso público em 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período; CONSIDERANDO que a homologação do resultado final do concurso ocorreu em 16 de agosto de 2024, mediante publicação no Diário Oficial da União; CONSIDERANDO a Decisão de Diretoria nº 19, de 09 de março de 2026, que aprovou a prorrogação do prazo de validade do referido concurso por mais 2 (dois) anos; Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a contar de 16 de agosto de 2026, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024-CREA/RN, homologado em 16 de agosto de 2024. Art. 2º O prazo de validade do concurso público passará a vigorar até 16 de agosto de 2028. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES