Portaria nº 90/PGJM, de 15 de maio de 2026

Portaria nº 90/PGJM, de 15 de maio de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o estabelecido no art. 13 da Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que trata o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) como instância de governança de Tecnologia da Informação nas unidades e nos ramos do Ministério Público; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 16/PGJM, de 7 de fevereiro de 2025, que instituiu a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) no âmbito do Ministério Público Militar; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), em razão das recentes alterações na estrutura da Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica (SPRINT) e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI); CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 9/SPRINT/GAB-PGJM/MPM, de 8 de maio de 2026; e CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0000149/2025-16, resolve: Art. 1º Designar como integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar os seguintes membros e servidores: I - Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, Presidente do CETI (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar); II - Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, Vice-Presidente do CETI (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar); III - Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar (indicação do Corregedor-Geral de Justiça Militar); IV - Dr. LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar (indicação do Conselho Superior do Ministério Público Militar); V - Servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO, matrícula 1731-1, Diretor-Geral; VI - Servidora SÍLVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, Técnica do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação, Secretária do CETI. Parágrafo único. O Presidente do CETI poderá convidar membros ou servidores da Instituição, sem direito a voto, para assessoramento técnico durante as reuniões do Comitê. Art. 2º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 174/PGJM, de 18 de junho de 2024, e da Portaria nº 19/PGJM, de 10 de fevereiro de 2025 (designações anteriores). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI