Portaria Previc Nº 424, DE 11 DE junho DE 2026

Portaria Previc Nº 424, DE 11 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000571/2026-38, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o SENAC - ARRJ - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.672 .347/0001-79, na condição de patrocinador do Plano Básico de Benefícios III - SESC - ARRJ, CNPB nº 1999.0053-92, e a PREVINDUS - Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001- 19, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA