DECISÃO SUPAS Nº 942, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 942, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170457/2024-01, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RNSP0015138, linha SAO PAULO/SP-MOSSORO-RN, com a implantação das seções indicadas de 28 a 31, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.897, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU de 21 de outubro de 2024, pág. 250, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 BELO HORIZONTE/MG-MOSSORO/RN 2 BELO HORIZONTE/MG-PETROLINA/PE 3 BELO HORIZONTE/MG-SALGUEIRO/PE 4 BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP 5 BREJO SANTO/CE-BELO HORIZONTE/MG 6 CAPIM GROSSO/BA-BELO HORIZONTE/MG 7 CAPIM GROSSO/BA-SAO PAULO/SP 8 FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG 9 FEIRA DE SANTANA/BA-MOSSORO/RN 10 FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP 11 GOVERNADOR VALADARES/MG-MOSSORO/RN 12 GOVERNADOR VALADARES/MG-PETROLINA/PE 13 ICO/CE-BELO HORIZONTE/MG 14 ICO/CE-SAO PAULO/SP 15 JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG 16 JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP 17 MOSSORO/RN-SAO PAULO/SP 18 PAU DOS FERROS/RN-SAO PAULO/SP 19 PETROLINA/PE-SAO PAULO/SP 20 SALGUEIRO/PE-SAO PAULO/SP 21 SENHOR DO BONFIM/BA-BELO HORIZONTE/MG 22 SENHOR DO BONFIM/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG 23 SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP 24 TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP 25 VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG 26 VITORIA DA CONQUISTA/BA-MOSSORO/RN 27 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP 28 VITORIA DA CONQUISTA/BA-CORONEL FABRICIANO/MG 29 VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG 30 VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG 31 IPATINGA/MG-MOSSORO/RN