PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANO MEDEIROS ANDRIOLLI 1 - Processo nº: 10950.732753/2024-88 - Recorrente: FORT SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.732754/2024-22 - Recorrente: FORT SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.732755/2024-77 - Recorrente: FORT SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS 4 - Processo nº: 11234.728133/2024-01 - Recorrente: L B B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11234.728168/2024-31 - Recorrente: L B B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.728169/2024-86 - Recorrente: L B B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS 7 - Processo nº: 11234.738785/2023-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA 8 - Processo nº: 11274.720112/2024-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.721261/2020-33 - Recorrente: MILTON BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA 10 - Processo nº: 10120.737124/2020-93 - Recorrente: BOA VISTA - ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10675.720531/2020-95 - Recorrente: AIRESNEIDE FERREIRA CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.726861/2019-54 - Recorrente: SIDNEI ALBERTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.722988/2018-33 - Recorrente: EUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MICHELLE DE SOUZA FERREIRA Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 7ª Turma de Julgamento