DECISÃO SUPAS Nº 941, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 941, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.165252/2024-04, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGPR0041003, linha BELO HORIZONTE/MG-CURITIBA/PR, com a implantação das seções indicadas de 03 e 04, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.103, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 152 e 153, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 BELO HORIZONTE/MG-CURITIBA/PR 2 BETIM/MG-CURITIBA/PR 3 BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP 4 CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP