DESPACHO Nº 2.108, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.108, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.012896/2026-11, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento ao requerimento administrativo interposto pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, dispensando a observância, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do requisito previsto no item 2.23, alínea "k", da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de Transmissão, no âmbito da solicitação de acesso com alteração tipo de fonte das centrais geradoras fotovoltaicas Serra do Mel XVI (CEG UFV.RS.RN.049707-0.01), Serra do Mel XIX (CEG UFV.RS.RN.050514-5.01) e Serra do Mel XX (CEG UFV.RS.RN.050515-3.01). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO