DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.168075/2024-18, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0015131, linha ESPINOSA/MG-APARECIDA/SP, com a implantação da seção indicada no item 23, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.035, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 130, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 CURVELO/MG-APARECIDA/SP 2 CURVELO/MG-SAO PAULO/SP 3 ESPINOSA/MG-APARECIDA/SP 4 ESPINOSA/MG-SAO PAULO/SP 5 JANAUBA/MG-APARECIDA/SP 6 JANAUBA/MG-SAO PAULO/SP 7 MATO VERDE/MG-APARECIDA/SP 8 MATO VERDE/MG-SAO PAULO/SP 9 MONTE AZUL/MG-APARECIDA/SP 10 MONTE AZUL/MG-SAO PAULO/SP 11 MONTES CLAROS/MG-APARECIDA/SP 12 MONTES CLAROS/MG-SAO PAULO/SP 13 PARAOPEBA/MG-APARECIDA/SP 14 PARAOPEBA/MG-SAO PAULO/SP 15 PIRAPORA/MG-APARECIDA/SP 16 PIRAPORA/MG-SAO PAULO/SP 17 PORTEIRINHA/MG-APARECIDA/SP 18 PORTEIRINHA/MG-SAO PAULO/SP 19 SETE LAGOAS/MG-APARECIDA/SP 20 SETE LAGOAS/MG-SAO PAULO/SP 21 VARZEA DA PALMA/MG-APARECIDA/SP 22 VARZEA DA PALMA/MG-SAO PAULO/SP 23 CORINTO/MG-SAO PAULO/SP