PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOAO LIOTA FUJIHARA 1 - Processo nº: 15746.720138/2025-49 - Recorrente: CONSTRUMOURA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720693/2025-71 - Recorrente: RESIDENCIAL ITALIA CONSTRUMOURA SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 3 - Processo nº: 15588.720298/2025-58 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO 4 - Processo nº: 10340.721384/2025-67 - Recorrente: GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.743796/2025-71 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 6 - Processo nº: 15746.721202/2025-17 - Recorrente: MAHLE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 09ª Turma de Julgamento