DESPACHO Nº 193/2026

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DESPACHO Nº 193/2026 Acolho a Nota Técnica nº 4.622/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00151/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 107/2001-SSR/MC, para a localidade de Uberaba, no estado de Minas Gerais, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro ANEXO CONCORRÊNCIA Nº UF LOCALIDADE SERVIÇO PROPONENTE VENCEDORA Nº DO PROCESSO 107/2001-SSR/MC MG Uberaba FM DEO VOLENTE LTDA 53710.000410/2002-81