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DespachoSeção 1 · Edição 110 · Pág. 75

DESPACHO Nº 2.110, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.110, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905465/2016-18, decide: conhecer o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Manauara, cadastrada sob o CNPJ 07.303.379/0001-58 em face do Despacho nº 2.780, de 2024, exarado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, no âmbito do processo de fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis, para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO