RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria SEPLAN/MPO nº 299, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2026, Seção 1, página 89, Onde se lê: PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Leia-se: PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 229, DE 11 DE JUNHO DE 2026