PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 1 - Processo nº: 17090.720185/2024-99 - Recorrente: 36.897.757 THALITA OTONI DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 2 - Processo nº: 10109.720944/2025-17 - Recorrente: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 3 - Processo nº: 10142.720332/2024-29 - Recorrente: GIZELLE RODRIGUES VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10142.721675/2024-19 - Recorrente: FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 5 - Processo nº: 10814.721358/2023-53 - Recorrente: FATHER TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10940.724872/2024-86 - Recorrente: WAGNER RICARDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.727724/2024-02 - Recorrente: 30.944.996 LUIZ CARLOS FIORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 8 - Processo nº: 10983.736377/2025-02 - Recorrente: NEOWIN COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11042.720522/2025-18 - Recorrente: ANDRE BONAT HIRSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 10 - Processo nº: 15165.722184/2023-51 - Recorrente: OCTOSHOP BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15771.720076/2025-68 - Recorrente: SINOAUTO TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17833.727659/2025-73 - Recorrente: DIMITRI FULTON L AMOUR PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17833.735841/2025-06 - Recorrente: FELIPE DE SOUZA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17833.772928/2024-75 - Recorrente: LIVIA MORAES PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19315.721380/2025-61 - Recorrente: KAROLINE RABOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19615.722819/2024-15 - Recorrente: ANJGG STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19615.722891/2024-34 - Recorrente: SUS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 1ª Camara Recursal de Julgamento