PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Reduz, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro 2025, a qual perdeu sua eficácia. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, relativa ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 1.770.581 Atividades 5636 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF 20 605 1.770.581 5636 2130 6502 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário) 20 605 1.770.581 F 3-ODC 2 90 0 3000 1.770.581 TOTAL - FISCAL 1.770.581 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.770.581