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PortariaSeção 1 · Edição 110 · Pág. 100

PORTARIA GM/MS Nº 11.571, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA GM/MS Nº 11.571, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) AM IPIXUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812485202600 718.435,00 71040008 71040008 350.000,00 368.435,00 1030251182E900013 1030251182E900013 7489110 7489110 350.000,00 368.435,00 BA CENTRAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000795955202600 1.259.455,00 71060002 71060002 400.000,00 859.455,00 1030251182E900029 1030251182E900029 6417299 6417299 400.000,00 859.455,00 BA SALVADOR PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809442202600 2.100.000,00 71060002 2.100.000,00 1030251182E900029 0003832 2.100.000,00 ES ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE 36000809632202600 278.502,00 71090004 278.502,00 1030251182E900032 6519822 278.502,00 ES JOAO NEIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA 36000808501202600 300.000,00 71090004 300.000,00 1030251182E900032 4044665 300.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000812880202600 400.000,00 71090004 400.000,00 1030251182E900032 0011738 400.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000812885202600 600.000,00 71090004 600.000,00 1030251182E900032 0011738 600.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813129202600 500.000,00 71090004 500.000,00 1030251182E900032 0011746 500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813130202600 500.000,00 71090004 500.000,00 1030251182E900032 0011746 500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813133202600 500.000,00 71090004 500.000,00 1030251182E900032 6565301 500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813270202600 685.000,00 71090004 685.000,00 1030251182E900032 2485729 685.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813282202600 5.000.000,00 71090004 5.000.000,00 1030251182E900032 2485729 5.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813285202600 500.000,00 71090004 500.000,00 1030251182E900032 2484072 500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813306202600 500.000,00 71090004 500.000,00 1030251182E900032 2403331 500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813312202600 2.000.000,00 71090004 2.000.000,00 1030251182E900032 2403331 2.000.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813317202600 400.000,00 71090004 400.000,00 1030251182E900032 2403331 400.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813382202600 600.000,00 71090004 600.000,00 1030251182E900032 2494442 600.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813384202600 500.000,00 71090004 500.000,00 1030251182E900032 2494442 500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813388202600 1.500.000,00 71090004 1.500.000,00 1030251182E900032 2494442 1.500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813389202600 4.500.000,00 71090004 4.500.000,00 1030251182E900032 2494442 4.500.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813453202600 800.000,00 71090004 800.000,00 1030251182E900032 2485680 800.000,00 ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 36000813458202600 1.000.000,00 71090004 1.000.000,00 1030251182E900032 2485680 1.000.000,00 GO ANICUNS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS 36000812710202600 500.000,00 71100004 500.000,00 1030251182E900052 7044453 500.000,00 GO CAVALCANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GO 36000812772202600 200.000,00 71100004 200.000,00 1030251182E900052 6425690 200.000,00 GO COCALZINHO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812924202600 500.000,00 71100004 71100004 150.000,00 350.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 7436246 7436246 150.000,00 350.000,00 GO FAZENDA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA 36000806326202600 402.444,00 71100004 71100004 120.744,00 281.700,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6624790 6624790 120.744,00 281.700,00 GO GOIANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812937202600 200.000,00 71100004 71100004 100.000,00 100.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6597793 6597793 100.000,00 100.000,00 GO GOIANIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000790938202600 2.300.000,00 71100004 2.300.000,00 1030251182E900052 2535939 2.300.000,00 GO GOIANIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000810728202600 8.814.000,00 71100004 71100004 814.000,00 8.000.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6450091 6450091 814.000,00 8.000.000,00 GO IPAMERI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI 36000778055202600 200.000,00 71100004 71100004 60.000,00 140.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6449476 6449476 60.000,00 140.000,00 GO IPAMERI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI 36000778080202600 1.000.000,00 71100004 1.000.000,00 1030251182E900052 6449476 1.000.000,00 GO ITUMBIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS 36000812792202600 1.000.000,00 71100004 71100004 300.000,00 700.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 5892120 5892120 300.000,00 700.000,00 GO JOVIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA 36000813165202600 500.000,00 71100004 71100004 150.000,00 350.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6398685 6398685 150.000,00 350.000,00 GO NOVA CRIXAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS 36000812162202600 315.000,00 71100004 315.000,00 1030251182E900052 6546641 315.000,00 GO OUVIDOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000790773202600 188.567,00 71100004 188.567,00 1030251182E900052 6619320 188.567,00 GO PADRE BERNARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809401202600 500.000,00 71100004 500.000,00 1030251182E900052 6439896 500.000,00 GO PIRES DO RIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 36000812523202600 620.000,00 71100004 71100004 186.000,00 434.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6377777 6377777 186.000,00 434.000,00 GO PLANALTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO 36000808883202600 500.000,00 71100004 71100004 150.000,00 350.000,00 1030251182E900052 1030251182E900052 6737412 6737412 150.000,00 350.000,00 MA SAO JOAO DO SOTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000794301202600 1.657.137,00 71110001 71110001 430.000,00 1.227.137,00 1030251182E900021 1030251182E900021 6861725 6861725 430.000,00 1.227.137,00 MG BARROSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000794402202600 771.000,00 71140001 71140001 231.300,00 539.700,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2179296 2179296 231.300,00 539.700,00 MG ITAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA 36000795414202600 1.000.000,00 71140001 71140001 500.000,00 500.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2214180 2214180 500.000,00 500.000,00 MG MEDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINA 36000811070202600 250.000,00 71140001 71140001 75.000,00 175.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 6522181 6522181 75.000,00 175.000,00 MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812191202600 300.000,00 71140001 300.000,00 1030251182E900031 4042085 300.000,00 MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812193202600 150.000,00 71140001 150.000,00 1030251182E900031 4042085 150.000,00 MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812202202600 501.234,00 71140001 501.234,00 1030251182E900031 4042085 501.234,00 MG PEDRA AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812219202600 100.000,00 71140001 71140001 30.000,00 70.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2139049 2139049 30.000,00 70.000,00 MG SABARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812210202600 3.500.000,00 71140001 71140001 1.000.000,00 2.500.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 9529772 9529772 1.000.000,00 2.500.000,00 MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809475202600 500.000,00 71140001 71140001 200.000,00 300.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 2210924 2210924 200.000,00 300.000,00 PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812457202600 499.999,00 71150001 71150001 199.999,00 300.000,00 1030251182E900015 1030251182E900015 5402875 5402875 199.999,00 300.000,00 PA IPIXUNA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA 36000778258202600 499.999,00 71150001 71150001 150.000,00 349.999,00 1030251182E900015 1030251182E900015 6745822 6745822 150.000,00 349.999,00 PB ALCANTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTIL PB 36000812580202600 350.000,00 71160010 350.000,00 1030251182E900025 6420729 350.000,00 PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803891202600 1.700.000,00 71160010 1.700.000,00 1030251182E900025 6416241 1.700.000,00 PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803902202600 83.610,00 71160010 83.610,00 1030251182E900025 6416241 83.610,00 PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA 36000811027202600 100.000,00 71160010 100.000,00 1030251182E900025 6429726 100.000,00 PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 36000812783202600 5.000.000,00 71160010 71160010 1.653.000,00 3.347.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 6355064 6355064 1.653.000,00 3.347.000,00 PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 36000812803202600 4.500.000,00 71160010 71160010 1.500.000,00 3.000.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 6355064 6355064 1.500.000,00 3.000.000,00 PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 36000812814202600 2.100.000,00 71160010 71160010 354.000,00 1.746.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 6355064 6355064 354.000,00 1.746.000,00 PB MARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804221202600 500.000,00 71160010 71160010 100.000,00 400.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 6425410 6425410 100.000,00 400.000,00 PB PIRPIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRPIRITUBA 36000807169202600 116.525,00 71160010 116.525,00 1030251182E900025 6230423 116.525,00 PB PITIMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU 36000807930202600 500.000,00 71160010 500.000,00 1030251182E900025 6426565 500.000,00 PB REMIGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB 36000809119202600 500.000,00 71160010 500.000,00 1030251182E900025 6430244 500.000,00 PB SAO JOSE DE ESPINHARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808256202600 100.000,00 71160010 71160010 30.000,00 70.000,00 1030251182E900025 1030251182E900025 6461832 6461832 30.000,00 70.000,00 PB SAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE 36000811806202600 500.000,00 71160010 500.000,00 1030251182E900025 5680239 500.000,00 PE CARUARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808056202600 500.000,00 71180004 71180004 150.000,00 350.000,00 1030251182E900026 1030251182E900026 4222466 4222466 150.000,00 350.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812653202600 200.000,00 71180004 200.000,00 1030251182E900026 0000582 200.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812654202600 100.000,00 71180004 100.000,00 1030251182E900026 0000582 100.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812656202600 250.000,00 71180004 250.000,00 1030251182E900026 6471188 250.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812659202600 100.000,00 71180004 100.000,00 1030251182E900026 0000434 100.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812660202600 200.000,00 71180004 200.000,00 1030251182E900026 0000434 200.000,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000812661202600 499.970,00 71180004 499.970,00 1030251182E900026 0000434 499.970,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813187202600 299.970,00 71180004 299.970,00 1030251182E900026 0000485 299.970,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813437202600 299.970,00 71180004 299.970,00 1030251182E900026 6471188 299.970,00 PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812242202600 70.155,00 71190005 71190005 22.000,00 48.155,00 1030251182E900022 1030251182E900022 2323559 2323559 22.000,00 48.155,00 RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000812719202600 1.000.000,00 71200003 1.000.000,00 1030251182E900033 5371120 1.000.000,00 RJ PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI 36000812728202600 350.000,00 71200003 350.000,00 1030251182E900033 5477468 350.000,00 RJ TRAJANO DE MORAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAJANO DE MORAES 36000807544202600 399.030,00 71200003 71200003 199.030,00 200.000,00 1030251182E900033 1030251182E900033 6600409 6600409 199.030,00 200.000,00 RN ALEXANDRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804695202600 1.931.463,00 71210005 1.931.463,00 1030251182E900024 6637051 1.931.463,00 RN AREZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN 36000808588202600 350.000,00 71210005 350.000,00 1030251182E900024 6614922 350.000,00 RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS 36000801732202600 400.135,00 71210005 71210005 120.041,00 280.094,00 1030251182E900024 1030251182E900024 6609112 6609112 120.041,00 280.094,00 RN GROSSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000808347202600 300.000,00 71210005 300.000,00 1030251182E900024 6489427 300.000,00 RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810868202600 200.771,00 71210005 200.771,00 1030251182E900024 2409151 200.771,00 RN PARELHAS FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN 36000805486202600 500.135,00 71210005 71210005 250.000,00 250.135,00 1030251182E900024 1030251182E900024 5775965 5775965 250.000,00 250.135,00 RN PORTALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE 36000807852202600 100.000,00 71210005 71210005 30.000,00 70.000,00 1030251182E900024 1030251182E900024 6546161 6546161 30.000,00 70.000,00 RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000812022202600 291.060,00 71220001 71220001 91.060,00 200.000,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2232014 2232014 91.060,00 200.000,00 RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000812471202600 2.500.000,00 71220001 71220001 706.539,00 1.793.461,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2223538 2223538 706.539,00 1.793.461,00 RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000812603202600 242.756,00 71220001 242.756,00 1030251182E900043 2223570 242.756,00 RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000812967202600 352.623,00 71220001 71220001 105.787,00 246.836,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2223279 2223279 105.787,00 246.836,00 RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000812984202600 194.040,00 71220001 71220001 58.212,00 135.828,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2223546 2223546 58.212,00 135.828,00 RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000813221202600 3.783.780,00 71220001 71220001 1.135.532,00 2.648.248,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2223546 2223546 1.135.532,00 2.648.248,00 RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000813307202600 609.424,00 71220001 609.424,00 1030251182E900043 2223279 609.424,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797580202600 291.060,00 71220001 71220001 87.318,00 203.742,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2259982 2259982 87.318,00 203.742,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797596202600 97.020,00 71220001 71220001 29.106,00 67.914,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2228629 2228629 29.106,00 67.914,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797633202600 194.040,00 71220001 71220001 58.212,00 135.828,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2233312 2233312 58.212,00 135.828,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797634202600 97.020,00 71220001 71220001 29.106,00 67.914,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2261154 2261154 29.106,00 67.914,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797635202600 339.570,00 71220001 71220001 101.872,00 237.698,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2233371 2233371 101.872,00 237.698,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797636202600 388.080,00 71220001 71220001 116.434,00 271.646,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2261820 2261820 116.434,00 271.646,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797639202600 291.060,00 71220001 71220001 87.318,00 203.742,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2232928 2232928 87.318,00 203.742,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797641202600 194.040,00 71220001 71220001 58.212,00 135.828,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2259877 2259877 58.212,00 135.828,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797643202600 242.550,00 71220001 71220001 72.765,00 169.785,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2792907 2792907 72.765,00 169.785,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797650202600 97.020,00 71220001 71220001 29.106,00 67.914,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2246805 2246805 29.106,00 67.914,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797653202600 97.020,00 71220001 71220001 29.106,00 67.914,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2249499 2249499 29.106,00 67.914,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797664202600 291.060,00 71220001 71220001 87.963,00 203.097,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2257572 2257572 87.963,00 203.097,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797692202600 242.550,00 71220001 71220001 72.765,00 169.785,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2236338 2236338 72.765,00 169.785,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797721202600 169.785,00 71220001 71220001 50.936,00 118.849,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2246910 2246910 50.936,00 118.849,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797749202600 291.060,00 71220001 71220001 87.318,00 203.742,00 1030251182E900043 1030251182E900043 3819590 3819590 87.318,00 203.742,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807352202600 776.160,00 71220001 776.160,00 1030251182E900043 2237253 776.160,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812368202600 388.080,00 71220001 71220001 116.424,00 271.656,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2693801 2693801 116.424,00 271.656,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812370202600 19.404,00 71220001 71220001 5.821,00 13.583,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2693801 2693801 5.821,00 13.583,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812678202600 485.100,00 71220001 71220001 145.530,00 339.570,00 1030251182E900043 1030251182E900043 2693801 2693801 145.530,00 339.570,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813058202600 145.530,00 71220001 71220001 46.800,00 98.730,00 1030251182E900043 1030251182E900043 6295320 6295320 46.800,00 98.730,00 RS SANANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809424202600 100.000,00 71220001 100.000,00 1030251182E900043 6370292 100.000,00 RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000797569202600 291.060,00 71220001 291.060,00 1030251182E900043 6571239 291.060,00 RS VIAMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810149202600 100.000,00 71220001 100.000,00 1030251182E900043 5441285 100.000,00 SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000813682202600 500.000,00 71260001 500.000,00 1030251182E900042 2407418 500.000,00 SC SAO JOAO BATISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA 36000804771202600 1.000.000,00 71260001 1.000.000,00 1030251182E900042 2418967 1.000.000,00 SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000797532202600 6.600.000,00 71270005 71270005 1.980.000,00 4.620.000,00 1030251182E900028 1030251182E900028 5451604 5451604 1.980.000,00 4.620.000,00 SE POCO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO 36000805530202600 780.000,00 71270005 780.000,00 1030251182E900028 6230601 780.000,00 SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA 36000812796202600 1.093.600,00 71250001 1.093.600,00 1030251182E900035 3441385 1.093.600,00 SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 36000811589202600 173.338,00 71250001 173.338,00 1030251182E900035 2062933 173.338,00 SP DESCALVADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO 36000799964202600 100.000,00 71250001 100.000,00 1030251182E900035 6580378 100.000,00 SP FERRAZ DE VASCONCELOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000800730202600 660.542,00 71250001 660.542,00 1030251182E900035 6417876 660.542,00 SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 36000806107202600 476.970,00 71250001 71250001 143.091,00 333.879,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2754843 2754843 143.091,00 333.879,00 SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807985202600 282.807,00 71250001 282.807,00 1030251182E900035 2040611 282.807,00 SP IRACEMAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS 36000812869202600 91.073,00 71250001 71250001 27.322,00 63.751,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6360661 6360661 27.322,00 63.751,00 SP ITIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPUA 36000798702202600 91.711,00 71250001 71250001 27.514,00 64.197,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6589871 6589871 27.514,00 64.197,00 SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 36000811617202600 300.000,00 71250001 300.000,00 1030251182E900035 6473474 300.000,00 SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 36000812424202600 500.000,00 71250001 500.000,00 1030251182E900035 2096463 500.000,00 SP OSCAR BRESSANE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE 36000813305202600 90.329,00 71250001 90.329,00 1030251182E900035 6576680 90.329,00 SP PEDREGULHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREGULHO 36000799246202600 93.983,00 71250001 71250001 28.195,00 65.788,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2080478 2080478 28.195,00 65.788,00 SP PILAR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000799096202600 232.367,00 71250001 232.367,00 1030251182E900035 6440185 232.367,00 SP PIRASSUNUNGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812940202600 857.119,00 71250001 857.119,00 1030251182E900035 6456324 857.119,00 SP PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRAS 36000804058202600 300.000,00 71250001 300.000,00 1030251182E900035 6285007 300.000,00 SP PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813212202600 93.983,00 71250001 71250001 28.195,00 65.788,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2079925 2079925 28.195,00 65.788,00 SP PORTO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRA 36000810930202600 16.744,00 71250001 16.744,00 1030251182E900035 2082322 16.744,00 SP PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812846202600 92.967,00 71250001 92.967,00 1030251182E900035 6792669 92.967,00 SP REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO 36000812714202600 247.100,00 71250001 247.100,00 1030251182E900035 6370977 247.100,00 SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP 36000806964202600 285.378,00 71250001 71250001 86.378,00 199.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2051583 2051583 86.378,00 199.000,00 SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813323202600 196.068,00 71250001 71250001 59.068,00 137.000,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2093332 2093332 59.068,00 137.000,00 SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS 36000810848202600 690.000,00 71250001 690.000,00 1030251182E900035 2025752 690.000,00 SP SAO JOSE DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO 36000802137202600 2.500.000,00 71250001 2.500.000,00 1030251182E900035 2705648 2.500.000,00 SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000811994202600 293.068,00 71250001 293.068,00 1030251182E900035 2082187 293.068,00 SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000811999202600 291.073,00 71250001 291.073,00 1030251182E900035 2090236 291.073,00 SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 36000812008202600 398.017,00 71250001 398.017,00 1030251182E900035 5869412 398.017,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812410202600 400.000,00 71250001 400.000,00 1030251182E900035 3297519 400.000,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812418202600 887.105,00 71250001 887.105,00 1030251182E900035 3297519 887.105,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812421202600 300.000,00 71250001 300.000,00 1030251182E900035 2077590 300.000,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812442202600 297.851,00 71250001 297.851,00 1030251182E900035 2089696 297.851,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000812446202600 280.658,00 71250001 280.658,00 1030251182E900035 2077590 280.658,00 SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000813560202600 600.000,00 71250001 600.000,00 1030251182E900035 2089785 600.000,00 SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000811246202600 579.500,00 71250001 579.500,00 1030251182E900035 2708779 579.500,00 SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000811255202600 585.212,00 71250001 585.212,00 1030251182E900035 2079321 585.212,00 SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 36000811874202600 585.212,00 71250001 71250001 175.564,00 409.648,00 1030251182E900035 1030251182E900035 2690799 2690799 175.564,00 409.648,00 SP TAUBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806697202600 297.851,00 71250001 297.851,00 1030251182E900035 2033240 297.851,00 SP TREMEMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812486202600 398.000,00 71250001 398.000,00 1030251182E900035 6453791 398.000,00 SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812305202600 272.000,00 71250001 71250001 81.600,00 190.400,00 1030251182E900035 1030251182E900035 6559905 6559905 81.600,00 190.400,00 TOTAL 155 PROPOSTAS 115.126.084,00