PORTARIA MCOM Nº 23.040, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Altera a Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de 2025, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Feder...