PORTARIA COGEA Nº 318, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o Programa de Proatividade do Atendimento - Aproxime, instituído pela Portaria RFB nº 627, de 23 de dezembro de 2025. O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 80 e 358, caput, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julh...