PORTARIA Nº 1.923, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Retifica a capacidade ocupacional de Projeto de Assentamento Recanto do Bebedouro, código SIPRA TO0470000, localizado no município de Palmeirante, no estado do Tocantins. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo...