AVISO DE PENALIDADE

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Ementa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/GAP-BE/2026. A Chefe do GAP-BE no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal 14.133/2021, Processo n° 67215.001545/2026-36. Torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data da publicação deste avi...