EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 9/2026 - UASG 154039

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas

Ementa

Nº Processo: 23105.003996/2026-80 Devedora: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Credora: 04.320.180/0001-40 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA - SAAE. Objeto: viabilizar a liquidação da indenização que a DEVEDORA reconhece, com fulcro no art. 149 da Lei nº 14.133/2021, como devida ao SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE I...