EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

Ementa

ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO nº 11/2026/SPRF-SC, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, inscrito no CNPJ sob o n° 82.892.308/0001-53. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 02/2025, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a ap...