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RatificaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 267
DESPACHO DE 9 de junho de 2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Ementa
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. CONTRATADA - 51.095.555 Alessandro Souza Reis. RATIFICAÇÃO - Marcelo Simão - Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 020910-08.244.0106.2031-3.3.90.39 - Fundo Municipal de Assistência So...