Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 109 · Pág. 163
AVISO DE PENALIDADE
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
Ementa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante ACÓRDÃO exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 184/2019, torna pública a penali...
