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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 109 · Pág. 163

AVISO DE PENALIDADE

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

Ementa

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante ACÓRDÃO exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 184/2019, torna pública a penali...