Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026
Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 140
EXTRATO de Acordo de Cooperação Técnica
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Ementa
INTERESSADO: União/Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a atuação conjunta da SCTIE/MS e da SCMED/Anvisa para o intercâmbio de informações e conjuntos de dados, com a finalidade de ap...
