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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

EditalSeção 3 · Edição 109 · Pág. 93

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 7/2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

Ementa

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, comunico a empresa SIKA CORP, 14201 BOTTS RD GRANDVIEW, MO 64030. UNITED STATES, estrangeira, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-M...