PORTARIA Nº 71, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no artigo 13 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para realizar a avaliaçã...