RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Ementa

Na Portaria nº 88, de 15 de outubro de 2013, da Superintendência Regional no Distrito Federal, publicada no Diário Oficial da União Nº 203, de 18 de outubro de 2013, Seção 2, pág. 65, onde se lê: "(...) c/c o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (...) "; leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70...