PORTARIA N° 385, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo nº 00261.002434/2026-11, resolve: Nomear BIANCA KREMER NOGUEIRA CORRÊA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Co...