Portaria SDA/MAPA nº 31, DE 12 de JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.045067/2026-91, resolve: Art. 1º Designar a Comissão de recebimento de bens doados pelo setor privado para o Sub...