PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 509, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.067740/2023-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer n...