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PortariaSeção 2 · Edição 109 · Pág. 59
Portaria SUSEP nº 8.554, de 10 de Junho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Ementa
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 9º da Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, e demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.60...
