PORTARIA Nº 1.061, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FERNANDA MACHADO GIVISIEZ para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos ...