PORTARIA Nº 1.672, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010254/2026-27, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como ...