PORTARIA N° 355, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, e considerando a autorização de permuta contida na Portaria PGR-00211373/2026, resolve: Dispensar, a contar de 15...