RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria SEGEP/SP nº 109, de 09 de JUNHO de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 107, de 11 de JUNHO de 2026, Seção 2, pg. 68: Onde se lê: "... Portaria SEGEP/SP Nº 109, DE 09 DE JUNHO DE 2026 ", Leia-se:"... Portaria SEGEP/SP Nº 104, DE 09 DE JUNHO DE 2026.