PORTARIA MCTI Nº 318, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.008808/2026-72, resolve: Art. 1º Disponibilizar a...