RETIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

Ementa

Na Portaria SE/MTE nº 926, publicada no DOU nº 106, de 10/06/2026, seção 2, página 68, onde se lê: "...da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais..." leia-se: "...da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais..."