PORTARIA MF Nº 131, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.007822/2026-31, resolve: Art. 1º Nomear UBIRATAN NUNES DE LUCE...