PORTARIA PRFN1/MF Nº 1.681, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região

Ementa

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002229/2026-19, resolve: Art. 1º Fica dispensado JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO, Procurador d...