ATO TRT13 CGP Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Ementa

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Acórdão n.º 1.847/2026 - TCU - Segunda Câmara - Processo TC-005.296/2026-9 (Proad TRT n.º 5277/2026), resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalí...