PORTARIA SG Nº 616, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0111793/2026-81, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 15/06/2026, a servi...